Fui demitida grávida. Tenho direito à estabilidade?

Sim, na maioria dos casos. A trabalhadora grávida tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. É uma proteção prevista na Constituição, e ela não depende de a empresa saber que você estava grávida.

Por que a empresa não saber não muda nada

Esse é o ponto que mais gera dúvida. A estabilidade da gestante é o que se chama de responsabilidade objetiva: o que importa é que a gravidez já existia na data da dispensa, não se o empregador foi avisado.

Ou seja, se você descobriu a gravidez depois de ser demitida, mas a concepção aconteceu antes do fim do contrato, a proteção vale do mesmo jeito.

O que dá para pedir

Quando a demissão acontece dentro do período de estabilidade, existem dois caminhos:

• Reintegração ao emprego, com pagamento dos salários do período em que você ficou afastada.
• Indenização substitutiva, correspondente a todos os salários e verbas do período de estabilidade, quando voltar ao trabalho não é viável ou o período já passou.

Na prática, a indenização é o desfecho mais comum, principalmente quando os cinco meses após o parto já se encerraram enquanto o processo corria.

Vale para contrato de experiência e temporário?

Vale. O entendimento consolidado nos tribunais é que a estabilidade alcança também o contrato de experiência e o contrato por prazo determinado. A modalidade de contratação não afasta a proteção.

O prazo para agir

O prazo para entrar com a ação trabalhista é de dois anos contados do fim do contrato, e dentro dele é possível cobrar os últimos cinco anos de direitos. Ainda assim, quanto antes você procurar orientação, mais fácil é reunir provas e discutir a reintegração enquanto ela ainda faz sentido.

O que reunir antes da conversa

• Carteira de trabalho e contrato
• Comunicado de dispensa e termo de rescisão
• Exame que comprove a data da gravidez
• Conversas com a empresa sobre o desligamento